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Exigências para os resultados analíticos, incluindo-se a amostragem, objeto de apreciação pelos órgãos integrantes do SEAQUA SP

Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013, 17:38:16
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A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SP) publicou no último dia 22, a Resolução SMA nº 100, de 17 de Outubro de 2013 que regulamenta as exigências para os resultados analíticos, incluindo-se a amostragem, objeto de apreciação pelos órgãos integrantes do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais - SEAQUA.

De acordo com a referida resolução, os laudos analíticos submetidos à apreciação dos órgãos integrantes do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais - SEAQUA, que contêm os resultados de ensaios físicos, químicos e biológicos referentes a quaisquer matrizes ambientais, deverão ser emitidos e realizados por laboratórios acreditados, nos parâmetros determinados segundo a Norma ABNT NBR ISO/ IEC 17025, pela Coordenação Geral de Acreditação - CGCRE do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO ou por outro organismo internacional que faça parte de acordos de reconhecimento mútuo, do qual a Coordenação Geral de Acreditação - CGCRE seja signatária.

Esta mesma resolução determina que após o transcurso do prazo de 2 (dois) anos, contados da publicação desta Resolução, as exigências de acreditação estabelecidas também serão aplicadas às atividades de amostragem referentes às seguintes matrizes ambientais:
I - Água subterrânea em poço de monitoramento para método de purga por baixa vazão;
II - Água para consumo humano;
III - Água bruta em poço tubular para fins de abastecimento;
IV - Água Superficial;
V - Efluentes líquidos;
VI - Emissões atmosféricas em fontes estacionárias; e
VII - Ar atmosférico em monitoramento automático e manual.

Para fins desta Resolução, a evidência da acreditação, tanto da amostragem quanto do ensaio, somente se dará pela existência do símbolo de acreditação da Coordenação Geral de Acreditação - CGCRE no(s) relatório(s) de ensaio(s).

 

Fonte:  www.diaslopes.com.br
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