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Pagamento por Serviços Ambientais no Estado de São Paulo

Segunda-feira, 18 de Maio de 2015, 16:26:33
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Por intermédio da Resolução SMA nº 19/2015 foi criado o projeto de Pagamentos por Serviços Ambientais Mata Ciliar, no âmbito do Programa de Remanescentes Florestais, com o objetivo de incentivar a restauração ecológica em imóveis rurais explorados por agricultores familiares.
O programa visa:
- Proteger áreas ciliares e fragmentos de vegetação nativa com resiliência ecológica de modo a possibilitar a expressão do potencial de regeneração natural dos ecossistemas e evitar que o custo futuro da restauração ecológica das áreas ciliares seja elevado em decorrência da perda de resiliência;
- Apoiar a restauração de matas ciliares;
- Ampliar a extensão das áreas ciliares a serem recuperadas e antecipar a sua restauração visando reduzir os prazos demandados para a geração de serviços ecossistêmicos;
- Incentivar a inscrição de pequenos produtores rurais no Cadastro Ambiental Rural - CAR e a sua adequação à legislação ambiental, evitando, assim, que percam o acesso ao crédito rural.
A seleção de participantes será realizada de acordo com a disponibilidade de recursos e com regras estabelecidas em editais de chamada pública, que permanecerão abertos pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias a partir da divulgação do edital pelo Diário Oficial do Estado de São Paulo, e pelo sítio eletrônico da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
São consideradas elegíveis para participação no Mata Ciliar as áreas ciliares e os fragmentos de vegetação nativa existentes em imóveis rurais de agricultores familiares que apresentem potencial de regeneração natural e necessitem de ações de proteção para o controle de fatores de degradação e ameaças, especialmente pela presença de gado.
A adesão ao Mata Ciliar será formalizada por meio de contrato firmado entre o proprietário ou possuidor da área e o Banco do Brasil, no qual serão expressamente definidos os compromissos assumidos, prazos e demais condições a serem observadas para fazer jus ao pagamento.
A aferição dos serviços ambientais será efetuada por meio de vistorias e outros meios adequados para a constatação das condições de proteção das áreas e da ocorrência de fatores de degradação, em especial os relacionados à presença ou à evidência da presença recente de gado na área abrangida pelo projeto.

Fonte:  www.diaslopes.adv.br
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