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Programas de responsabilidade pós-consumo para os medicamentos domiciliares, vencidos ou em desuso.

Sexta-feira, 13 de Dezembro de 2013, 09:59:30
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Por intermédio da Resolução SMA SP nº 115, de 03 de Dezembro de 2013, o Secretário de Meio Ambiente tratou sobre o estabelecimento de programas de responsabilidade pós-consumo para os medicamentos domiciliares, vencidos ou em desuso.

Estes resíduos foram incluídos no rol dos produtos comercializados no Estado de São Paulo, cujos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes deverão implantar programa de responsabilidade pós-consumo para fins de recolhimento, tratamento e destinação final de resíduos.

Em primeira etapa, os fabricantes e importadores classificados como empresas de grande porte, deverão apresentar à Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, no prazo de 60 dias contados da data da publicação desta Resolução, proposta de implementação de programa de responsabilidade pós-consumo, visando a destinação ambientalmente adequada dos resíduos de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, considerando-se os distribuidores e comerciantes dos produtos. Destaca-se que não são objeto desta Resolução os resíduos de medicamentos gerados por prestadores de serviços de saúde, públicos ou privados.

As propostas de implantação de programas de responsabilidade pós-consumo submetidas à Secretaria de Estado do Meio Ambiente serão analisadas, e poderão resultar em Termo de Compromisso, a ser celebrado com o Governo do Estado de São Paulo.

 

 

Fonte:  www.diaslopes.com.br
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