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Gestão Ambiental e Prevenção do Dano ao Meio Ambiente.

Domingo, 10 de Julho de 2011
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O homem recorre aos recursos naturais, isto é, aqueles que estão na Natureza, para satisfazer suas necessidades. Os recursos naturais não são inesgotáveis. Dessas afirmações exsurge a idéia de que o homem necessita dos recursos naturais para a sua sobrevivência, mas que esses recursos podem se esgotar. Parece lógico que a conduta humana deve ser pautada de forma a não prejudicar a capacidade de suporte de cada ecossistema com a sua intervenção.

Dessa premissa desponta a idéia de que o gerenciamento das atividades humanas no tocante a utilização de recursos naturais deve ser levado a sério, sob pena de num futuro próximo, a relação homem vs natureza seja comprometida.

O gerenciamento ambiental deve ser capaz de considerar não só a questão do meio natural, mas principalmente as relações sociais, políticas e econômicas nos âmbitos local, regional e global, como forma de se estabelecer diretrizes que possibilitem o desenvolvimento das atividades com o menor comprometimento possível do meio ambiente. Para que isso seja possível, faz-se necessária a criação de instrumentos de gerenciamento ambiental aplicados em larga escala, regidos por normas e parâmetros que possibilitem a fiscalização pelo Poder Público e pela sociedade e são importantes instrumentos preventivos de defesa do meio ambiente.

Vários são os instrumentos de gerenciamento ambiental. Todos fundamentam-se no caráter preventivo no trato com as questões ambientais, pois são ferramentas que possibilitam o conhecimento prévio de situações que possam desencadear processos de degradação do meio ambiente.

Nesse sentido destaca o licenciamento ambiental e os estudos necessários nas suas diversas fases, tais como, Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo relatório (RIMA), Estudo de Análise de Riscos (EAR), Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e Plano de Atendimento a Emergências (PAE).

Outros instrumentos que contribuem para ações preventivas são o Plano para Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), a auditoria ambiental, sistema de gestão ambiental com base norma NBR ISO 14001:2004 e algumas tecnologias de controle da poluição, bem como seu controle e fiscalização.

Márcio Dias Lopes
Advogado, Mestre em Direito pela PUC-SP
Autor do Livro: Gerenciamento Ambiental como Instrumento Preventivo de Defesa do Meio Ambiente.

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